Hoje resolvi escrever sobre um assunto com que lidei bastante nos últimos tempos: Penhora de carro financiado. Claro que é possível perder o carro caso você não pague o financiamento, só que me refiro a outra situação. Me refiro à situação em que você perde seu carro mesmo pagando ele direitinho e por causa de uma OUTRA dívida. Você tem uma dívida, não pode pagar e, durante um processo judicial, seu carro é penhorado. O problema é que você ainda está pagando, e muito caro, por ele.
Quando financiamos um carro, nós temos o que chamamos no direito de posse. E o que é a posse? A posse é um estado em que uma pessoa utiliza uma coisa como se fosse dona dela. No caso de um carro, você utiliza seu carro, guarda ele na garagem, usa ele para ir para a praia ou para ir para o shopping nos finais de semana. Qualquer um que olhe para você e seu carro, acha que você é dono. No caso de um contrato de financiamento, você não é dono. Não até pagar todas as parcelas do seu financiamento. No caso do financiamento, o banco compra o carro da concessionária e te entrega para que você possa usar. Em troca, ele pede que você devolva com juros e correções, tudo o que ele pagou para a concessionária. O banco, durante o financiamento, é dono do carro. Você só tem a posse. O que o contrato de financiamento e o fato de você só tem a posse tem a ver com isso? Existe uma regra muito importante no direito que diz: Só os bens que são seus podem responder por dívidas que são suas. Significa, portanto, que os bens de uma pessoa não podem ser penhorados para pagar uma dívida que não é dela. Seguindo essa linha de raciocínio, se o carro é do banco e não seu, ele não poderia ser penhorado. Afinal o banco não é responsável pelas suas dívidas. Correto? Correto. É verdade, se o seu veículo financiado é do banco, ele não pode ser penhorado. Entretanto, a justiça tem decidido que apesar de não ser possível penhorar um veículo de propriedade do banco, é possível penhorar os direitos do contrato de financiamento. O que isso significa pra você? Significa, em termos bastante simples, que o seu direito de ter a propriedade do veículo vai ser penhorado. Você vai pagar todas as parcelas do financiamento e quando tudo estiver pago quem adquire a propriedade é a pessoa para quem você deve. Conclusão: muito embora não seja possível penhorar um carro financiado, é possível penhorar os direitos do contrato de financiamento. Portanto de uma maneira ou outra é possível que você perca seu carro. Espero que você tenha gostado do artigo, embora a notícia que ele traga não seja muito boa. E que ele ao menos tenha sido bastante esclarecedor! Fique à vontade para comentar, criticar ou sugerir adições ou temas de seu interesse! Muito obrigada!
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AutorNayla Caroline Paganini é advogada formada pela PUCSP em 2010. Juíza do Tribunal Arbitral, advogada e consultora. Trabalha nas áreas de direito público e direito privado. HistóricoCategorias
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